Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal), inclusive Mobile Virtual Network Operator (MVNO), através das tecnologias atuais, para transmissão de voz e dados COM fornecimento de CHIPs, bem como fornecimento de aparelhos smartphone (descrição do item), em comodato.