Início > Leis
Lei 023/2021
Autor
Nenhum autor da lei selecionado.
Dados da Lei
Assunto
Determina no âmbito do município de Catas Altas da Noruega, o cumprimento da lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 20085 que regulamentou a alínea “ e” do inciso III do caput do art.60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para Determina no âmbito do município de Catas Altas da Noruega, o cumprimento da lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 20085 que regulamentou a alínea “ e” do inciso III do caput do art.60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providencias
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega.
Pular para o conteúdo